Comunicado de Imprensa da CDU Valença

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Valença de 27 de Setembro de 2012, onde se incluíam, entre outros pontos da Ordem de Trabalhos, a “Pronúncia, Artº 11 da lei 22/2012”, relativa ao acatamento ou não, da decisão do governo em extinguir as Freguesias de Sanfins, Silva e Taião, no Concelho de Valença, acabou por revelar as inaceitáveis pressões internas no PSD Valença que condicionam a acção institucional dos autarcas eleitos, muito para além da chamada “disciplina partidária”, atingindo o próprio respeito devido aos mais elementares procedimentos democráticos, assim como o respeito devido aos eleitores que os elegeram, e as decisões inequívocas das suas Assembleias de Freguesia. É esta a interpretação que faz a CDU Valença, que está representada na Assembleia Municipal de Valença com um Deputado Municipal Eleito. Com base num total de dez decisões de Assembleias
de Freguesia que se manifestaram contra a extinção , contra uma minoria de seis que a aprovavam, (e mesmo assim, salientando que apenas optavam por um “mal menor” face à chantagem do PSD/CDS no governo e a famigerada “Equipa Técnica” que ameaça fechar oito se as Assembleias não “aceitarem a bem” fechar “só” três) a CDU Valença apresentou uma Moção na qual apelava à solidariedade de todos os Deputados Municipais – Presidentes de Junta presentes incluídos, naturalmente - no sentido de reprovar a citada Lei 22/2012, num claro sinal de respeito pela maioria, salvando desta forma as Freguesias ameaçadas de extinção. Só a Freguesia de Silva apresentou, não só a Acta da sua Assembleia como também um abaixo assinado contra a extinção que contava com a esmagadora maioria dos seus habitantes. O que aconteceu a seguir foi um exemplo claro e isento de dúvidas de como funciona esta democracia dos poderosos até ao mais reduzido nível, um marco da subversão democrática e da falta de carácter pessoal que mancham o nome de Valença e dos Valencianos e cobre de vergonha e raiva os eleitores ingénuos. Apresentada a Moção a votação, constatou-se que alguns Presidentes de Junta votaram em sentido contrário – outros abstiveram-se, o que vem a dar no mesmo – das decisões das suas próprias Assembleias de Freguesia. Isto é: as suas Assembleias de Freguesia votaram contra a extinção e eles votaram a favor na Assembleia Municipal. Para que não restem dúvidas, basta consultar a Acta (em minuta) da Sessão da Assembleia Municipal de 27 de Setembro para se ficar a saber que o Presidente da Junta de Freguesia de Boivão e o Presidente da Junta de Freguesia de Verdoejo votaram em sentido contrário ao manifestado pelas suas Assembleias de Freguesia ao votarem favoravelmente a Moção apresentada pelo PSD que condenou as três Freguesias à extinção. Mas não foram os únicos: também os Presidentes das Juntas de Fontoura e Gondomil se prestaram ao mesmo acto de vassalagem ao absterem-se quando as decisões das suas Assembleias de Freguesia foram inequivocamente contra. Para completar o triste cenário dessa vergonhosa tarde, refira-se ainda o abandono de cinco Deputados Municipais da Sessão antes da votação, com especial destaque para o Deputado único do CDS que assim lavou as mãos como Pilatos, face aos seus eleitores. Mas sempre votou a favor da extinção na Comissão de Acompanhamento. Aliás, o próprio representante dos Presidentes de Junta votou pela extinção, partilhada pela sua Assembleia , é verdade, mas em nítida contradição com os seus deveres institucionais e solidários para o qual foi eleito pelos restantes Presidentes de Junta. Valença não merece esta afronta. A Moção apresentada pela CDU contra a extinção das Freguesias de Sanfins, Silva e Taião foi pois reprovada por 17 votos contra, 3 abstenções e 11 votos a favor. Mas a CDU e os Valencianos não desistem de lutar pela integridade do Concelho que o PSD/CDS roubou. A luta continua!

 Armando Carvalho